PF adere a rito costurado por Toffoli para acordos de leniência
O diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, assinou hoje um protocolo que define procedimentos para o envio, a órgãos de controle do governo, de informações derivadas de delações premiadas fechadas pela PF...
O diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, assinou hoje um protocolo que define procedimentos para o envio, a órgãos de controle do governo, de informações derivadas de delações premiadas fechadas pela PF.
O protocolo também define como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia Geral da União vão transmitir à PF informações obtidas em acordos de leniência.
As regras gerais foram estabelecidas num acordo costurado por Dias Toffoli para criar um “balcão único” de negociações de acordos de leniência, juntando CGU, AGU e Tribunal de Contas da União.
O acordo, no entanto, não teve adesão do Ministério Público Federal, principal ator dessas negociações nas operações contra a corrupção nos últimos anos.
Desde o início da Lava Jato, o MPF se opõe aos acordos fechados por órgãos ligados ao Executivo, pelo risco de contaminação política e conflito de interesses, uma vez que muitas empresas investigadas têm contratos milionários com a administração pública.
Em agosto, assinaram o termo de cooperação técnica, coordenado por Dias Toffoli, André Mendonça (Justiça), Wagner Rosário (CGU), José Levi (AGU) e o presidente do TCU, José Múcio Monteiro.
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