Petrópolis: recomendações feitas pela CPI da Região Serrana em 2011 não foram seguidas

Diversas recomendações que constam no relatório final da CPI da Região Serrana, finalizada em agosto de 2011 na Alerj, para a prevenção de tragédias — como a que ocorreu em Petrópolis (foto) nesta semana — não foram seguidas, diz O Globo.

Naquele ano, mais de 900 pessoas morreram após as fortes chuvas que atingiram a região em janeiro. Durante 6 meses, a comissão ouviu especialistas e governantes, analisou documentos e visitou os locais que foram castigados pelos temporais. O documento alertou para problemas estruturais e de planejamento — que contribuíram para a gravidade dos efeitos das chuvas.

O relatório final da CPI mencionou a presença de casas irregulares em encostas, assim como nas margens de rios. Também citou falhas na ação do poder público na retirada da população das áreas de risco e denunciou corrupção em contratos emergenciais para recuperar as cidades.

O colegiado sugeriu a criação de um hospital regional na Região Serrana, que não foi construído até hoje, de um fundo estadual de calamidade pública — a lei que o instituiu foi aprovada, mas jamais implementada pelo Poder Executivo –, e de outras medidas.

O documento ainda fez recomendações a diferentes órgãos e ao próprio governo do estado, incluindo a continuidade das investigações sobre o mau uso de verbas públicas, o mapeamento de encostas e áreas de risco e a formulação de acordos com a União para a criação do Centro Nacional de Prevenção de Catástrofe com correspondências a níveis estaduais e municipais.

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