O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse nesta quarta-feira, 17, que votou “por engano” a favor do projeto de lei que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O chamado PL da Dosimetria foi aprovado no colegiado por 17 votos a 7 e, agora, seguirá para o plenário. Contarato afirmou que já pediu à presidência da CCJ a correção do voto, para constar que foi contrário.

“Sou totalmente contrário ao PL da Dosimetria e tudo o que ele representa. Ele fomenta a impunidade, beneficiando quem tinha planos concretos para destruir o Estado Democrático de Direito”, escreveu o petista, no X.

“Hoje na CCJ, lutei para que o projeto fosse derrubado ou que a discussão fosse, pelo menos, adiada. No entanto, por engano, no momento da votação, registrei no aplicativo do Senado um voto diferente à minha convicção e já procurei a Presidência da CCJ para retificar no painel. No Plenário, meu voto será CONTRA”, complementou.

O projeto de lei foi aprovado pela comissão na forma sugerida pelo relator, Esperidião Amin (PP-SC). Até mesmo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que havia apresentado um voto em separado contra o projeto, foi convencido a votar a favor.

Vieira retirou o voto em separado. “Eu mantenho a minha opinião pessoal de que se trata de uma emenda de mérito [a apresentada por Amin em seu parecer], não de redação, mas viver em democracia significa respeitar a opinião da maioria, e este é um Colegiado. Se o Colegiado decidiu, sob a orientação de vossa excelência [Otto Alencar], que essa é uma emenda de redação, de fato, ela será acatada dessa forma, e eu não vejo por que persistir no voto em separado que apresentei“, declarou o senador.

Já pedi a retirada do voto em separado. O voto em separado tinha base na compreensão de que não cabia como emenda de redação e na compreensão de que também não cabia a devolução do texto à Câmara, que não mostrou… todo o respeito aos deputados, nossos colegas parlamentares, representantes do povo brasileiro, parceiros na representação congressional, mas a Câmara, nos últimos episódios, não demonstrou maturidade para apreciação de matérias de alta complexidade, porque votação às 4h gera esse tipo de resultado”, pontuou também.

“A imensa maioria dos Deputados e das Deputadas não sabia o que estava votando, não teve compreensão das consequências. E, graças à intervenção direta do Sr. Presidente da CCJ, Otto Alencar, este Senado teve condições de fazer a análise, porque senão também seríamos atropelados por uma votação em Plenário de qualquer forma, premida pela necessidade de atendimento ao Mário, ao Jorginho, a tantas pessoas que estão presas com baixa culpabilidade ou nenhuma culpabilidade”.

Em seu parecer, Amin acatou uma emenda de redação apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) que restringe os efeitos da proposta de redução de penas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As demais emendas foram rejeitadas.

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