O Código Eleitoral brasileiro está em processo de revisão no Senado Federal. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, propõe duas mudanças importantes ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Castro propõe derrubar a proibição de publicar pesquisas eleitorais na véspera da eleição. Ele argumenta que a medida viola o direito à informação do cidadão, conforme jurisprudência do STF, e permite que os eleitores tomem decisões informadas. Para evitar manipulação do resultado, Castro propõe que as empresas de pesquisa apresentem resultados de pesquisas de 4 anos antes, mostrando a acurácia do instituto.

Castro propõe vetar campanhas políticas em templos religiosos. Ele argumenta que templo religioso é local de fé, não de política, e que o Estado laico exige a separação entre religião e política. Como exceção, Castro propõe manter a permissão para campanhas em universidades, por ser um ambiente de debate e pluralidade de ideias.

As propostas de Castro geraram debate entre especialistas e políticos. Argumentos a favor das mudanças destacam a maior transparência nas pesquisas eleitorais, a redução da manipulação religiosa nas eleições e a possibilidade de maior debate político nas universidades. Argumentos contrários alertam para a possibilidade de uso ilícito das pesquisas eleitorais para enganar o eleitor, a limitação da liberdade de expressão dos candidatos e a dificuldade em definir o que configura campanha eleitoral em universidades.

O Código Eleitoral brasileiro foi promulgado em 1965 e passou por diversas modificações ao longo do tempo. Em 2020, o STF decidiu afastar qualquer punição para campanhas em universidades. Em países como EUA e França, a publicação de pesquisas eleitorais é permitida até o dia da eleição. Já a realização de campanhas em locais religiosos é proibida na maioria dos países.

Castro apresentará seu relatório na próxima semana no Senado. A expectativa é que o Código Eleitoral seja aprovado até maio. Depois disso, a proposta voltará à Câmara dos Deputados para análise das alterações.

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