Peritos da PF contestam defesa de Lula no caso do instituto

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais divulgou nota desmontando mais uma falácia apresentada pela defesa de Lula para tentar livrá-lo da condenação no processo do instituto.

Nas alegações finais do processo, os advogados disseram que a Odebrecht “adulterou” os arquivos do sistema de pagamento de propina antes de entregá-los ao Ministério Público Federal.

Com isso, argumentam que a prova contra o ex-presidente seria inválida — a Lava Jato acusa Lula de receber R$ 12 milhões em propinas da construtora, na compra de um terreno em São Paulo para ser a sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho à sua casa no ABC paulista.

A APCF lembrou que o laudo da Polícia Federal sobre as planilhas da Odebrecht reconhece que houve alteração nos dados, mas levou em conta, no caso de Lula, somente aqueles cuja integridade foi “atestada em exames técnicos rigorosos”.

“O laudo sobre o caso é público. Ele afirma que foram constatados arquivos não íntegros nos materiais encaminhados para exames e que esses arquivos foram excluídos das análises que embasaram as conclusões.

Está explícito no laudo que a perícia criminal federal, antes de mais nada, averiguou a integridade dos arquivos para, só depois, seguir com as demais análises, que foram aplicadas apenas aos materiais considerados íntegros.”

Na nota, Marcos Camargo, presidente da associação, reconhece a importância da participação de peritos particulares no processo para assegurar o contraditório e da ampla defesa, mas diz ser preocupante quando a “atuação do assistente técnico seja usada para descontextualizar afirmações dos peritos oficiais”.

“Esse tipo de atitude prejudica o sistema de Justiça.”

Atualização:

Em nota publicada após a manifestação da ACPF, Cristiano e Valeska Zanin reiteraram a tese da defesa. Afirmaram que o só o fato de os arquivos terem sido manipulados invalida a prova.

“Todo arquivo digital, para ter valor forense, deve ter a cadeia de custódia preservada, vale dizer, deve manter íntegro o histórico das suas fontes do documento”, dizem.

Acrescentaram que os peritos oficiais do caso analisaram somente “fragmentos de arquivos”, não conseguiram rodar MyWebDay e não compararam o hash (identidade digital) do arquivo entregue pela Odebrecht com o arquivo original existente na Suíça.

“É totalmente descabida a manifestação da APCF, pois a entidade não é parte no processo e não apresentou qualquer impugnação sobre o conteúdo do arquivo gravado e que foi apresentado em juízo, com o reconhecimento, pelos peritos oficiais, sobre o que foi afirmado pela Defesa do ex presidente Lula. O posicionamento da APCF, ademais, reforça que Lula é vítima de lawfare.”

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