Pedido de Moraes abre margem para anular inquéritos contra Vorcaro e Lulinha
Ao alegar que houve parcialidade de André Mendonça, Moraes lança bases para que o STF se inspire na Lava Jato e encerre investigações
O pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra André Mendonça, apresentado na noite desta quinta-feira, 3, abre margem para que o Tribunal anule as investigações que miram o banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito da Compliance Zero, e as que miram Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito da Operação Sem Desconto.
Com base em um relatório de inteligência da Polícia Federal, sem identificação de autoria, Moraes afirma haver “fortes indícios” de atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça.
A manifestação foi encaminhada ao presidente do Supremo, Edson Fachin, a quem Moraes atribuiu a decisão sobre eventuais providências.
As suspeitas foram apresentadas por meio de relatórios de inteligência da PF e envolvem três frentes: suposta interferência de Mendonça na condução de investigações policiais, participação em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de apurações contra o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
Na prática, Moraes acusa Mendonça de conduzir de maneira parcial as investigações da Compliance Zero e Sem Desconto. Esse foi exatamente o mesmo argumento utilizado pela defesa de Lula para conseguir anular as investigações da Operação Lava Jato no STF. Desde então, vários outros alvos da Lava Jato como José Dirceu, por exemplo, obtiveram vitórias no STF alegando que o então juiz Sérgio Moro agiu de forma parcial na condução das investigações.
Segundo Moraes, os relatórios de inteligência indicam possível “quebra da imparcialidade judicial” e favorecimento de determinados grupos políticos. Esses argumentos foram suscitados pelo próprio STF no julgamento das ações relacionadas a Lula.
Um dos principais pontos da decisão é a acusação de que Mendonça teria avançado sobre atribuições próprias da Polícia Federal.
Relatório citado por Moraes afirma que o ministro teria exercido poderes considerados típicos da presidência de uma investigação, e não apenas de supervisão judicial. Entre as medidas mencionadas está a determinação para que o gabinete tivesse acesso antecipado ao acervo bruto de dados extraídos de aparelhos eletrônicos.
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