O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para a próxima semana três sessões de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita candidatura de militares a cargos políticos. Para votação de uma PEC é necessário que ela seja discutida em cinco sessões.

Na terça-feira, 20, está prevista a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A pauta se repete na quarta-feira, dia 21, e na quinta, dia 22.

A proposta (PEC 42/23) é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Na forma como está, a matéria aumenta em 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. Além disso, apenas candidatos militares com mais de 35 anos de serviço poderiam passar para a reserva remunerada.

PEC atende ala política

Esta PEC é vista como uma das prioridades da ala política do governo Lula. O texto foi amplamente discutido com o ministro da Defesa, José Múcio, e faz parte de um processo da atual gestão definido por integrantes do governo como desmilitarização da política.

As articulações em favor da PEC ganharam força nas últimas semanas com a deflagração da Operação Tempus Veritatis, no âmbito do inquérito das milícias digitais.

No alvo da PF estiveram militares que, conforme as investigações em curso, teriam organizado manifestações contra o resultado das eleições que resultaram nos atos do 8 de janeiro. A operação também apurou movimentos de militares no sentido de incentivar um golpe de Estado.

Entre os integrantes das Forças Armadas alvo da operação estiveram  ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira; o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Souza Braga Netto; o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; o major da reserva Ângelo Martins Denicoli; o coronel reformado do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros; o coronel Guilherme Marques Almeida; o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; o ex-comandante-geral da Marinha almirante Almir Garnier Santos; o general Mário Fernandes; o ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; e o general de Brigada reformado Laércio Vergílio.