PEC que proíbe aborto no Brasil volta à CCJ da Câmara
Na semana passada, o assunto chegou a ser discutido pelo colegiado, mas o projeto foi retirado de pauta graças a uma manobra da base governista
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que veta a prática do aborto no Brasil votará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 19.
Na semana passada, o assunto chegou a ser discutido pelo colegiado, mas o projeto foi retirado de pauta graças a uma manobra da base governista.
A matéria mobiliza a polarização do debate na CCJ. De um lado, a ala bolsonarista argumenta sobre o “direito à vida desde a concepção”. De outro, PT e PSOL levam militantes ao plenário da CCJ e dizem que a proposta beneficia “estupradores”.
A PEC retoma um texto antigo, de autoria de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.
No texto da PEC, Eduardo Cunha argumentou que “a discussão acerca da inviolabilidade do direito a vida não pode excluir o momento do início da vida”.
E completou: “A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção. Na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito a vida tem que ser estendidas aos fetos, colocando a discussão na posição em que deve ser colocada. Em resumo, essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito a inviolabilidade do direito a vida”.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora e vice-presidente da CCJ, deu parecer favorável. Ela também lidera a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Filha de Cunha assume bandeira contra aborto
Como mostramos. a deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ) juntou-se ao time de deputados favoráveis ao avanço da PEC que altera a constituição para vetar o aborto no Brasil. A parlamentar entrou em discussão com deputados do PSOL, que usaram o nome do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, seu pai, para argumentar contra o avanço da proposta.
“Fico muito triste de saber que alguns deputados aos quais eu sempre trato com respeito usaram o seu tempo de fala para falar mal de um dos autores dessa PEC ao invés de discorrer acerca do conteúdo. Eu tenho certeza de que o deputado Chico Alencar não falou mal do deputado João Campos, que também subscreveu essa PEC, mas perdeu tempo de fala significativo para falar mal de Eduardo Cunha, que foi o autor desta PEC no ano de 2012”, afirmou.
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