PEC que ajudaria a derrubar blindagem de políticos está empacada no Senado
Com o fim da prisão em segunda instância, a criação do juiz das garantias e a eventual aprovação de um jabuti enfiado na PEC do fim do foro privilegiado, prender político bandido será missão quase impossível no Brasil. O Antagonista revelou ontem aqui que membros do Judiciário entraram em cena para garantir o meio-foro privilegiado, impedindo que juízes de primeira instância possam determinar medidas cautelares...
Com o fim da prisão em segunda instância, a criação do juiz das garantias e a eventual aprovação de um jabuti enfiado na PEC do fim do foro privilegiado, prender político bandido será missão quase impossível no Brasil.
O Antagonista revelou ontem aqui que membros do Judiciário entraram em cena para garantir o meio-foro privilegiado, impedindo que juízes de primeira instância possam determinar medidas cautelares — prisões, quebras de sigilos e buscas e apreensões — contra autoridades sem foro.
Os políticos estão um pouco mais tranquilos que os medalhões da Justiça porque a legislação em vigor já os blinda de prisões.
Em 2018, o senador Alvaro Dias (Podemos), também autor da PEC do fim do foro que está prestes a ser desfigurada na Câmara, apresentou uma proposta — no bojo da garantia da prisão em segunda instância — para acabar com a competência da Câmara e do Senado de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar.
Essa estrovenga da nossa Constituição acabou, em outubro do ano passado, sendo usada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu o raciocínio à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Resultado: deputados estaduais presos no âmbito da Operação Furna da Onça foram soltos.
A proposta de Alvaro Dias, cuja tramitação está empacada, prevê, veja só, que membros do Congresso Nacional estarão sujeitos a prisões em flagrante, preventiva e temporária, quando utilizarem o cargo para a prática de crime. E elimina essa história de os pares terem poder para derrubar decisões judiciais. Você pode conferir a íntegra da proposta aqui.
A PEC, apresentada em 11 de julho de 2018, só foi distribuída para um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 17 de abril do ano passado, ou seja, 280 dias depois. Em outubro, o senador Rodrigo Pacheco, do DEM de Minas Gerais, líder do partido no Senado, sem concluir parecer, devolveu a proposta para redistribuição, o que ainda não ocorreu.
Propostas como a da Lei de Abuso de Autoridade e do Orçamento impositivo, além do estrago no pacote anticrime, costumam andar com mais celeridade.
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