PEC para impedir que ministros do STF atuem no TSE tem 27 assinaturas
Para o autor da proposta, senador Márcio Bittar (União-AC), a atuação de ministros que operam nas duas cortes causa “distorção” no funcionamento da Justiça
O senador Márcio Bittar (União-AC) protocolou, nesta segunda-feira,21, uma PEC que altera a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, que retira dos quadros do TSE ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conta com 27 assinaturas.
Na última semana, o parlamentar pediu, na tribuna do Senado, o apoio de senadores para protocolar a proposta. Para ele, a atuação de ministros que operam nas duas cortes, simultaneamente, causa “distorção” no funcionamento da Justiça.
Como mostramos, a proposta especifica que o TSE seja composto por dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo dois indicados pelo Senado e dois indicados pela Câmara dos Deputados.
“Toda a ideia de recorrer para instância superior se baseia no direito de ter seu caso avaliado por outro magistrado, com um par de olhos novos, com uma perspectiva diferente. Essa distorção vem acontecendo há décadas na Justiça Eleitoral. Processos julgados pelo mesmo ministro X, no TSE, posteriormente são julgados também pelo mesmo ministro X no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o autor da PEC.
E completou: “A PEC lida com o problema da suspeição de forma simples e direta. Além disso, ela democratiza e diversifica a composição do TSE, incluindo a Câmara e o Senado entre as instâncias que irão indicar os magistrados daquela Corte. O Tribunal Superior Eleitoral passaria a ser formado pela cooperação efetiva de todos os três Poderes da República, e não apenas por dois deles”.
Confira o nome dos parlamentares que assinam a proposta:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
