PEC não cria blindagem a parlamentares, defende relatora
A relatora da PEC da Imunidade na Câmara, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou há pouco que a proposta não cria “qualquer blindagem aos congressistas”...
A relatora da PEC da Imunidade na Câmara, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou há pouco que a proposta não cria “qualquer blindagem aos congressistas”.
“Além de não modificar a jurisprudência do STF sobre a temática, a proposta não cria qualquer blindagem normativa aos congressistas. Mais: na esteira do que preconiza o princípio republicano, a PEC explicita que essa inviolabilidade não alberga a responsabilidade ético-disciplinar, deixando livre de qualquer dúvida de que o abuso na utilização das palavras pode levar à punição pelo Conselho de Ética”, disse a parlamentar.
A proposta que está sob análise da Câmara amplia a imunidade parlamentar e prevê que, se deputados ou senadores forem presos em flagrante, eles serão levados para a Câmara ou para o Senado, “permanecendo sob a custódia da Comissão de Constituição e Justiça até o pronunciamento da Casa”.
Pois é, blinda.
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