PEC dos militares pode ser votada na próxima semana pelo Senado
Encampada pelo governo, a PEC retira da ativa os militares que se candidatarem para cargo público...
Líderes do Senado pretendem votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da ativa os militares que se candidatarem para cargo público. Segundo o relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o acordo é de votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário na quarta-feira, 29.
“Se definiu que na quarta que vem a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] votará [a PEC dos militares], e também no plenário. Houve um consenso, meu relatório foi satisfatório, agradou inclusive os militares no ponto que retirei a questão deles [serem transferidos à reserva se ocuparem cargos] em ministérios e secretarias [ministeriais]”, disse Kajuru.
A PEC dos militares, encampada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determina que assim que um integrante das Forças Armadas da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, irá para a reserva. Segundo o texto, se o militar tiver mais de 35 anos de serviços prestados poderá ir para a reserva remunerada, ou seja, continuará recebendo seu salário durante a disputa. Se não, irá direto para a reserva não remunerada.
Durante as últimas semanas, o relator da proposta cogitou incluir um trecho que proibiria militares da ativa de assumir ministérios e secretarias-executivas do Poder Executivo. Mas desistiu da ideia porque perderia apoio para a votação da proposta.
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