PEC do Lula pode ser a segunda mais célere do Congresso
A partir de vários atropelos de caráter regimental, a PEC do Lula, que pode elevar o teto de gastos em até R$ 175 bilhões, terá que ser a emenda constitucional...
A partir de vários atropelos de caráter regimental, a PEC do Lula, que pode elevar o teto de gastos em até R$ 175 bilhões, terá que ser a emenda constitucional com a segunda tramitação mais célere no Congresso Nacional para conseguir garantir o Bolsa Família de R$ 600.
O texto foi protocolado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em 28 de novembro. Já são oito dias de tramitação; para passar a valer já em janeiro, a proposta precisará ser votada até 16 de dezembro. Ou seja, serão, no máximo, 18 dias de tramitação.
Apenas uma matéria tramitou de forma mais rápida: a PEC 14/2021, segunda parte da Proposta dos Precatórios.
No ano passado, houve o fatiamento do texto originário a PEC 46/2021 e essa segunda PEC dos Precatórios tramitou de forma independente para que, na época, o governo conseguisse uma brecha fiscal e garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro.
A segunda PEC dos Precatórios tramitou em nove dias.
Para conseguir aproveitar uma nova PEC em um tempo tão exíguo, o governo conseguiu um acordo para que a emenda constitucional fosse analisada na CCJ do Senado em um dia; no plenário, a votação acontecerá na quarta-feira.
Além disso, o texto será apensado em uma PEC da deputada Luísa Canziani (PSD-PR) que tem como relatora a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Com esse procedimento, o texto já teria condições de ir ao plenário na Câmara na quarta-feira da semana que vem.
Em situações normais, o texto aprovado no Senado também deveria passar pela CCJ da Câmara e tramitar em uma comissão especial específica.
