Congresso promulga PEC da Enfermagem
O Congresso Nacional promulgou há pouco a PEC que institui o piso da enfermagem em R$ 4.750,00. O piso será válido para hospitais públicos e particulares...
O Congresso Nacional promulgou há pouco a PEC que institui o piso da enfermagem em R$ 4.750,00. O piso será válido para hospitais públicos e particulares.
Serão contemplados pelo texto enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
“Não há qualquer dúvida sobre o eterno relevo e importância de todos os trabalhadores da saúde com a sociedade. Desde os primórdios do desenvolvimento das ciências da saúde até os tempos atuais, a saúde sempre foi elemento fundacional ao desenvolvimento das sociedades”, discursou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“A promulgação da PEC 11/2022 é um grande avanço para chegarmos à sanção da lei que institui o piso salarial e traz mais dignidade às profissões contempladas”, disse a senadora Eliziane Gama, autora da proposta.
Ainda não há fonte de custeio para implementação do novo piso para a categoria.
Mais cedo nesta quinta, o Congresso votou uma PEC que impede que a União crie novas despesas para os entes federativos sem fonte de custeio —exatamente o caso da PEC da Enfermagem.
