PEC da anistia pode ser votada nesta terça-feira em comissão especial
A comissão especial sobre a cota mínima de recursos dos partidos (PEC 9/23) marcou para esta terça-feira (26) a votação do parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A proposta impede punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022...
A comissão especial sobre a cota mínima de recursos dos partidos (PEC 9/23) marcou para esta terça-feira (26) a votação do parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A proposta impede punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022.
A reunião ocorre às 14h30.
Na semana passada, Rodrigues pediu tempo para analisar sugestões apresentadas durante a discussão da proposta. A última versão apresentada pelo relator ao texto original da PEC, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros, reserva 20% das cadeiras do Legislativo a mulheres a partir de 2026. Nas próximas eleições municipais, a reserva será de 15% das vagas.
Com informações da Agência Câmara
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