PEC alternativa acaba com orçamento secreto e exclui precatórios de teto de gastos

Como solução alternativa à PEC dos Precatórios, um grupo de senadores apresentou um texto que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 a partir da extinção do orçamento secreto e excluindo do teto de gastos o pagamento de precatórios do ano de 2022.

A proposta, dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE), José Aníbal (PSDB – SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos – PR), foi apresentada hoje à tarde ao líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Bezerra se comprometeu a levar o texto para a análise da equipe de Paulo Guedes. Como informamos, o próprio governo já admite que o texto seria uma alternativa para barrar a resistência no Senado à PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara.  Bezerra admitiu hoje que o texto da Câmara teria, no máximo, 52 votos. A oposição fala que pelo menos 35 senadores são contra a proposta aprovada pelos deputados, o que seria suficiente para derrotá-la em plenário.

Como mostramos mais cedo, os senadores querem acabar com as chamadas “emendas de Relator (RP9) e emendas de Comissão (RP8), que não têm previsão constitucional. Elas também excluem do teto de gastos o custeio com precatórios durante o ano de 2022. Assim, segundo os parlamentares, seria possível abrir uma brecha fiscal de R$ 99 bilhões, o suficiente para bancar o novo benefício do governo federal.

A expectativa é que esse texto seja discutido em nova reunião com os parlamentares ainda esta semana e que a minuta fruto do acordo seja analisada pela CCJ do Senado.

Para o senador Alessandro Vieira (foto), “é preciso pensar em alternativas que encerrem de vez com o absurdo aprovado pela Câmara dos Deputados, focando nos problemas que o Brasil enfrenta, de verdade, no Orçamento. Nossa ideia é trabalhar em conjunto com os outros senadores para que o texto apresentado e aprovado pelo Senado Federal faça jus à realidade do que enfrentamos no país”.

“O Brasil enfrenta uma situação dramática com elevada taxas de desemprego e inflação. A nossa proposta avança no sentido de destinar recursos para a área social sem abandonar a responsabilidade fiscal. A proposta garante também o pagamento total dos precatórios previstos para 2022 e não altera a regra do teto de gastos”, declarou o senador José Aníbal.

“A PEC dos Precatórios está sendo reconstruída em conjunto, chegando em uma solução clara, para conseguirmos manter o respeito pela responsabilidade fiscal. Com esse novo texto, estamos oferecendo a oportunidade de o Governo criar o benefício de forma sustentável. Podemos ter responsabilidade social sem cometer nenhuma irresponsabilidade fiscal”, disse o senador Oriovisto Guimarães.

Leia a íntegra da proposta da PEC alternativa

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