O superpedido de impeachment do presidente Lula, com base nas denúncias de irregularidades na condução do programa Pé-de-Meia, alcançou 100 assinaturas de parlamentares.

Como mostramos, parlamentares alegam que o governo federal desembolsou R$3 bilhões de reais para beneficiar estudantes sem a devida autorização prévia do Congresso Nacional. O número de assinaturas deve crescer até esta terça-feira,28, prazo final para a adesão de deputados.

Segundo os Congressistas, por se tratar de uma despesa de caráter permanente, seria necessário o consentimento tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.

“A legislação que institui o programa exige que o governo submeta anualmente ao Congresso o valor destinado ao incentivo. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto.  Mesmo assim, o MEC (Ministério da Educação) paga o benefício aos estudantes sem que os valores constem da lei orçamentária”, diz um trecho do pedido do parlamentar.

Bloqueio do TCU

O Tribunal de Conta da União (TCU) decidiu, por unanimidade, que o programa foi estruturado de forma a ser executado fora do orçamento federal, o que configura uma violação das normas fiscais e determinou o bloqueio pacial do programa em R$ 6 bilhões.

O ministro Augusto Nardes, responsável pelo relatório do caso, acatou a recomendação técnica da Corte e proferiu a decisão na última sexta-feira (17). O plenário do TCU manteve a decisão por unanimidade e bloqueou um total de R$ 6 bilhões para o programa educacional.

Os auditores decidiram que o programa foi estruturado de forma a ser executado fora do orçamento federal, o que configura uma violação das normas fiscais.

Veja quem assinou o superpedido de impeachment:

1 – Rodolfo Nogueira
2 – Bibo Nunes
3 – Evair Vieira de Melo
4 – Sanderson
5 – Marcos Pollon
6 – Delegado Paulo Bilynskyj
7 – Daniela Reinehr
8 – Carol De Toni
9 – Rodrigo Valadares
10 – Gustavo Gayer
11 – Mario Frias
12 – Delegado Éder Mauro
13 – Kim Kataguiri
14 – Sargento Gonçalves
15 – Zucco
16 – Mauricio Marcon
17 – Coronel Meira
18 – Ramagem
19 – Eduardo Bolsonaro
20 – Coronel Assis
21 – Alberto Fraga
22 – Zé Trovão
23 – Rosangela Moro
24 – Silvia Waiãpi
25 – Júlia Zanatta
26 – Gilvan da Federal
27 – José Medeiros
28 – Bia Kicis
29 – Adilsin Barroso
30 – Dra. Mayra Pinheiro
31 – Cel. Chrisóstomo
32 – Sóstenes Cavalcante
33 – Dep. Nicoletti
34 – Sargento Fahur
35 – General Girão
36 – Capitão Alden
37 – Nikolas Ferreira
38 – Zé Vitor
39 – Maurício Souza
40 – Coronel Fernanda
41 – Delegado Caveira
42 – Marcelo Moraes
43 – Carlos Jordy
44 – Nelson Barbudo
45 – Any Ortiz
46 – Franciane Bayer
47 – Eros Biondini
48 – Filipe Martins
49 – Luiz Philippe de Orleans e Bragança
50 – Dayany Bittencourt
51 – Carla Zambelli
52 – Paulinho Freire
53 – Marcel van Hattem
54 – Capitão Alberto Neto
55 – Messias Donato
56 – Dr. Luiz Ovando
57 – Rodrigo da Zaeli
58 – Pastor Eurico
59 – Gilberto Silva
60 – Domingos Sávio
61 – Dr. Frederico
62 – Luiz Lima
63 – Rosana Valle
64 – Roberto Duarte
65 – Felipe Francischini
66 – Helio Lopes
67 – Coronel Ulysses
68 – Nelsinho Padovani
69 – André Fernandes
70 – Pezenti
71 – Fernando Rodolfo
72 – Junio Amaral
73 – Passarinho
74 – Delegado Palumbo
75- Delegado Fabio Costa
76- Geovania de Sá
77- Zacharias Kalil
78 – Dr Jaziel
79 – Daniel Trzeciak
80 – Gen Pazuello
81 – Clarissa Tércio
82 – Cristiane Lopes
83 – Pastor Diniz
84 – Pedro Westphalen
85 – Pr. Marco Feliciano
86 – Rodrigo Estacho
87 – Marcelo Álvaro Antônio
88 – Daniel Agrobom
89 – Magda Mofatto
90 – Thiago Flores
91 – Giovani Cherini
92 – Filipe Barros
93- Silvia Cristina
94 – Gilson Marques
95 – Alfredo Gaspar
96 – Ismael dos Santos
97 – Carlos Sampaio
98 – Lucas Redecker
99 – Dr. Fernando Máximo
100 – Jefferson Campos

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