PDT quer sindicatos em negociações para redução de jornada e salário
O PDT apresentou hoje (30) ação ao Supremo Tribunal Federal para que a participação dos sindicatos seja obrigatória em acordos para redução de salário e jornada. A possibilidade foi reeditada na terça-feira (27) por Jair Bolsonaro...
O PDT apresentou hoje (30) ação ao Supremo Tribunal Federal para que a participação dos sindicatos seja obrigatória em acordos para redução de salário e jornada. A possibilidade foi reeditada na terça-feira (27) por Jair Bolsonaro.
A medida já foi recusada pelo STF em abril do ano passado. Depois de decisão liminar de Ricardo Lewandowski pela participação dos sindicatos, o Plenário do Supremo negou a possibilidade.
“A crise não espera a atuação do Brasil cartorário, cogitando-se da submissão de acordos individuais a sindicatos”, disse Marco Aurélio Mello naquele julgamento.
Em 2020, votaram contra a participação sindical: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Apenas Edson Fachin e Rosa Weber Acompanharam Lewandowski.
Na ação apresentada hoje, o PDT argumenta que o STF adotou o entendimento por ser uma situação emergencial, mas que a realidade mudou, sendo o momento de “enfrentamento de consequências”.
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