PDT aciona Supremo para garantir cargos para oposição na Mesa Diretora
O PDT acionou o Supremo para suspender o ato de Arthur Lira (PP) que anulou o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB) e, com isso, impediu partidos de oposição de ocuparem cargos na Mesa Diretora da Câmara...
O PDT acionou o Supremo para suspender o ato de Arthur Lira (PP) que anulou o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB) e, com isso, impediu partidos de oposição de ocuparem cargos na Mesa Diretora da Câmara.
O mandado de segurança diz que a decisão de Lira permite que 5 das 6 principais vagas na direção sejam ocupadas por deputados do seu grupo político. O novo presidente da Câmara desconstituiu o bloco pelo fato de o PT ter aderido depois das 12h, o horário limite.
O PDT classificou a manobra como “flagrante abuso de autoridade”.
“O respectivo ato perpetrado pela autoridade coatora está em dissonância com a sua pauta lançada na disputa da presidência, em que pautava uma gestão participativa, colegiada, mas ao ser eleito desconfigurou o seu tom e passou a tomar decisões arbitrárias e voluntaristas em desrespeito as forças partidárias existentes e contrariando, notadamente, os parâmetros legais e malferindo os direitos subjetivos dos parlamentares”, diz o mandado de segurança.
Ainda não há relator sorteado para analisar o pedido de liminar.
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