Passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem são cancelados
Esse cancelamento é consequência da decisão da Mesa Diretora relacionada à declaração de perda de mandato de ambos
A Câmara cancelou, na sexta-feira última, 19, os passaportes diplomáticos dos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Nos dois casos, as decisões foram comunicadas em ofícios enviados pela Segunda Secretaria da Casa.
Esse cancelamento é consequência da decisão da Mesa Diretora relacionada à declaração de perda de mandato de ambos. Como eles não são mais parlamentares, automaticamente eles não teriam direito ao benefício.
Na semana passada, a Mesa Diretora declarou a perda de mandatos tanto de Ramagem quanto de Eduardo.
A decisão leva em conta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de Ramagem, e o excesso de faltas do parlamentar filho do ex-presidente da República. A cassação ocorreu por ofício por determinação da Mesa Diretora.
Em post nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que foi comunicado da decisão por volta das 16h40.
Ramagem foi condenado pelo STF a mais de 16 anos de prisão, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Após o trânsito em julgado da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato de Ramagem.
Em 9 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados disse que o filho do ex-presidente “já tem o número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato“.
Segundo Motta, caberia a decisão apenas a uma deliberação da Mesa Diretora.
O deputado do PL resolveu permanecer nos Estados Unidos, em março deste ano, alegando ser vítima de perseguição política no Brasil. Em novembro, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a apresentar um projeto de resolução na Casa com o objetivo de antecipar a declaração de perda do mandato de parlamentares que ultrapassarem o limite de faltas. Eduardo é réu de uma ação penal por obstrução de Justiça.
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