Integrantes da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo (FPE) assinaram nesta terça-feira, 26, um requerimento para que governo federal retire o pedido de urgência do projeto de lei que visa regulamentar a atividade de motorista de aplicativo. A proposta apresentada pelo presidente Lula (PT) prevê um prazo de até 45 dias para que ele seja votado pelo Congresso.

Os deputados e senadores da FPE se reuniram com representantes de plataformas como Uber, 99 e InDrive para discutirem pontos do texto. A retirada da urgência foi apresentada como justificativa para avançar em pontos considerados críticos pelos parlamentares.

Com a urgência, o prazo para que a Câmara vote a proposta é até o dia 19 de abril. Dentre os principais pontos do projeto estão: jornada de 8 a 12 horas, mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, reajuste anual, não exclusividade.

Também conforme a proposta, poderão ser criados sindicatos para a categoria, tanto de trabalhadores, quanto patronal. O governo prevê arrecadar R$ 279 milhões por mês das empresas com o projeto.

As discussões sobre a regulamentação do trabalho para motoristas de app está em discussão dentro do governo desde 2023. Este assunto foi também promessa de campanha de Lula.