Parlamentares acionam OEA por Carla Zambelli
Grupo com 15 congressistas pedem que a CIDH recomende ao Brasil o cumprimento dos tratados internacionais
Um grupo de 15 parlamentares acionou nesta quarta-feira, 15, a Comissão de Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou à prisão a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os congressistas alegam não haver provas contundentes sobre a participação de Zambelli no crime, destacando que o processo se baseou principalmente em declarações do hacker Walter Delgatti Neto.
“Houve, segundo consta dos autos, restrição no acesso a provas, inversão indevida de prazos processuais e desconsideração de teses defensivas substanciais, configurando falta de imparcialidade e uso abusivo da jurisdição penal”, diz um trecho da petição.
Segundo a denúncia apresentada à CIDH, durante o processo a defesa apontou reiteradas violações às garantias judiciais asseguradas em convenções internacionais, especialmente quanto ao direito ao devido processo legal, ao juiz natural e à presunção de inocência.
Quadro de saúde
Os parlamentares destacam o quadro de saúde de Zambelli, que está presa desde julho na Itália.
“Cumpre registrar que, além das violações processuais ocorridas durante o julgamento no Brasil e de sua posterior prisão arbitrária, a parlamentar enfrenta grave quadro de saúde, reconhecido por laudos médicos anexados, que apontam fibromialgia, doença cardiovascular, depressão severa, síndrome da taquicardia postural ortostática, síndrome vasovagal, síndrome de Ehlers-Danlos e histórico de meningioma cerebral”, afirmam.
Pedidos
Os deputados e senadores solicitam que o caso seja remetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos e que o órgão recomende ao Estado brasileiro o cumprimento dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Os congressistas pedem também que a CIDH recomende a soltura de Zambelli e determine a adoção de medidas que impeçam novas ações semelhantes por parte do Judiciário brasileiro.
O documento é assinado pelos senadores:Damares Alves (Republicanos-DF),J orge Seif (PL-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Magno Malta (PL-ES).
O texto conta com a assinatura dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Daniela Reinehr (PL-SC), Evair de Melo (PP-ES), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Júlia Zanatta (PL-SC), Maurício Marcon (PODE-RS) e Coronel Fernanda (PL-MT).
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