Parecer sobre PEC da 2ª instância será apresentado em março na comissão especial

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Parecer sobre PEC da 2ª instância será apresentado em março na comissão especial
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Parecer sobre PEC da 2ª instância será apresentado em março na comissão especial

A PEC da prisão após condenação em segunda instância deve ter sua tramitação concluída na comissão especial da Câmara em março do ano que vem...

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Parecer sobre PEC da 2ª instância será apresentado em março na comissão especial
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A PEC da prisão após condenação em segunda instância deve ter sua tramitação concluída na comissão especial da Câmara em março do ano que vem.

É quando será apresentado o relatório final sobre a proposta, segundo cronograma estabelecido pelo colegiado.

O relator da PEC na comissão é o deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul.

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