Parecer sobre Brazão volta à pauta da Câmara
Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão de Brazão será analisada pelo Plenário da Câmara, que, por maioria absoluta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (10) para analisar a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão. O item é o único da pauta.
Brazão é acusado de ser mandate do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. Também foi morto o motorista dela, Anderson Gomes. Na época o atual deputado também era vereador pelo Rio de Janeiro.
Chiquinho Brazão está preso de maneira preventiva desde o dia 23 de março.
No dia 26 o relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu seu parecer em que defende a manutenção da prisão do parlamentar. Ele concordou com a tese do STF de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”. O relatório, no entanto, foi alvo de um pedido de vista que adiou a análise.
Entre os atos que configurariam obstrução da justiça, segundo o relator, estão o comprometimento de operações policiais que investigavam o caso, incluindo imagens de circuito fechado, que poderiam auxiliar a esclarecer os fatos.
Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão de Brazão será analisada pelo Plenário da Câmara, que, por maioria absoluta (257 votos), dará a palavra final em votação aberta e nominal.
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