Paralisação de Auditores Fiscais afetará funcionalidades do e-Social e FGTS Digital

Auditores fiscais do trabalho que atuam nas equipes de sistema do e-Social e FGTS Digital preveem paralisação a partir do próximo dia 13. A medida surge como resposta ao governo por não regular um acordo de 2016 que visava garantir aos auditores do Trabalho as mesmas condições dadas aos auditores da Receita Federal, conforme informado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Impactos da paralisação nas funcionalidades do e-Social e FGTS Digital

Com a greve, a implementação de novas funcionalidades nos sistemas, bem como adaptações a novas legislações, serão comprometidas. Segundo o Sinait, várias etapas serão afetadas, desde a implementação do Empréstimo Consignado CLT, inclusão no e-Social de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais, até alterações para inclusão de motoristas de aplicativos na categoria de autônomo e recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista via FGTS Digital.

Efeitos negativos para milhões de trabalhadores

A fiscalização dos sistemas e o suporte aos usuários também sofrerão com a paralisação. Dados da Carteira de Trabalho Digital, o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial para milhões de trabalhadores, assim como o próprio recolhimento do FGTS, serão afetados pela medida.

O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao ser consultado, não comentou os processos de negociação. A CNN também procurou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para comentar o caso, mas ainda não obteve resposta.

Novo sistema FGTS Digital traz melhorias e agilidade aos processos

Lançado no dia 1º de março, com o objetivo de integrar diferentes sistemas ligados às obrigações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o FGTS Digital trouxe algumas melhorias e agilidades aos processos. Dentre os benefícios está a possibilidade de recolher o FGTS usando o Pix, sistema de pagamento instantâneo.

Outra grande vantagem é o gerenciamento de procedimentos de restituição e compensação de valores pagos indevidamente. Além disso, o novo sistema promove uma maior transparência ao recolher dados das empresas através do eSocial, permitindo a geração de guias personalizadas e o recolhimento de diferentes competências em um único documento.

(com informações de CNN Brasil)

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