“Não parece devido. (…) Acho que pode ter impacto no mercado financeiro, pode ter impacto no turismo e acho isso ruim”, disse nesta sexta-feira, 17, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a respeito da posição do governo Lula sobre a possibilidade de os EUA classificarem o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas.

A declaração foi feita em Washington, à margem das reuniões do FMI, onde Durigan integrava a delegação brasileira.

Divergência conceitual e tensão diplomática

Para o ministro, a definição de terrorismo não se aplica às duas facções: “São organizações perigosas, criminosas, que têm que ser enfrentadas com rigor da lei”.

A distinção tem peso jurídico: o terrorismo, conforme a Lei nº 13.260/2016, exige que os atos violentos sejam motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito, com o objetivo de provocar terror social — critérios que, segundo o governo brasileiro, as facções não preenchem.

A medida americana estaria em avaliação após pressão de filhos e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, de acordo com reportagem do jornal The New York Times.

O Palácio do Planalto avalia que a designação poderia abrir precedente legal para ações dos Estados Unidos em território nacional — uma perspectiva que o governo considera inaceitável sob o ponto de vista da soberania.

Durigan negou que o assunto tenha entrado na pauta de qualquer reunião bilateral durante o encontro do FMI: “Não houve essa conversa, seja comigo, seja com a equipe brasileira das áreas econômicas que estão aqui em Washington”, disse.

O ministro informou ter se encontrado com o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, em duas ou três ocasiões, sem que o tema fosse mencionado.

Cooperação e pacote de segurança

Divergências terminológico-criminais à parte, o Brasil anunciou um acordo de cooperação com a agência americana U.S. Customs and Border Protection para o combate ao tráfico de drogas e armas entre os dois países.

O acordo prevê o compartilhamento, pelos americanos, de imagens de raio-X e relatórios de inteligência referentes a contêineres com destino ao Brasil. Em contrapartida, as autoridades brasileiras enviarão dados sobre apreensões de armas e entorpecentes de origem americana.

“Se a gente tiver mais cooperação, como é o caso do programa que anunciamos semana passada, a gente [vai] conseguir coibir a entrada de armamento no país, já ajuda o nível de letalidade e violência que essas organizações têm no Brasil”, avaliou Durigan.

No âmbito interno, o ministro destacou a chamada lei antifacção, que eleva as penas contra grupos criminosos e milícias, define como organização criminosa qualquer grupo com três ou mais integrantes dotados de alto poder de coerção e intensifica os mecanismos de bloqueio financeiro dessas redes: “Aumenta a pena, melhora o mecanismo de investigação policial”, disse Durigan.

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