Para Gilmar Mendes, Bolsonaro deve ser julgado pela Primeira Turma do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira,20, que o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma tentativa de golpe, deve ocorrer na Primeira Turma da Corte, e não no plenário, como defendem aliados do ex-presidente.

“Foi isso que o Tribunal decidiu ao permitir que fosse para as turmas o julgamento dos processos criminais. Inicialmente, se vocês se lembram, julgamos muitos no plenário. Depois isso passou para a turma. E é uma circunstância. Se o relator é da Primeira Turma, o processo vai para a Primeira Turma. Nós também temos nossos processos que julgaremos na Segunda Turma. Isto é natural como acontece”, afirmou o decano do STF a jornalistas em Brasília.

A mudança no regimento interno do STF que permite o julgamento de ações penais em turmas menores, compostas por cinco ministros, foi aprovada em dezembro de 2023. Antes disso, desde 2021, esses casos eram analisados pelo plenário completo.

Moraes

No caso específico de Bolsonaro, o processo está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma. Esse colegiado inclui também os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que em decisões anteriores têm acompanhado os votos de Moraes. Por estarem na Segunda Turma, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, não participarão do julgamento.

As regras para definir qual grupo analisa ações penais no STF já passaram por mudanças em mais de uma ocasião. Em 2014, após o julgamento do mensalão, que durou 138 dias e resultou na condenação de 24 pessoas, a Corte decidiu transferir essas decisões para as duas turmas, buscando acelerar a análise dos processos. Em 2020, o então presidente do STF, Luiz Fux, reverteu a mudança e devolveu ao plenário a responsabilidade pelos julgamentos. A alteração mais recente, de 2023, retomou o modelo anterior.

Denúncia

A expectativa é que a Primeira Turma avalie a denúncia contra Bolsonaro entre março e abril deste ano. A análise inicial tratará do ex-presidente e de outros sete acusados, considerados pela PGR como parte do “grupo crucial” na articulação golpista. A decisão será tomada após o prazo de manifestação das defesas, iniciado nesta quarta-feira por determinação de Alexandre de Moraes.

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