Palmeiras vence Prefeitura de SP na Justiça
Azar no jogo, sorte no tribunal: clube garante direito de realizar shows e eventos “barulhentos” em sua sede
Se na Copa do Mundo de Clubes o time voltou mais cedo, na Justiça o Palmeiras obteve uma importante vitória contra a Prefeitura de São Paulo, em uma disputa que visava o fechamento administrativo da sede do clube para eventos.
A decisão, publicada no final de junho, e a subsequente rejeição de recursos da municipalidade na última semana, consolidam a permissão para a continuidade das atividades no local. De acordo a ESPN, a decisão assegura a legalidade das operações do Verdão, contestadas após incidentes em 2024.
No ano passado, a prefeitura havia acionado o clube sob o Programa Silêncio Urbano (PSIU), aplicando autos de fiscalização e multas devido a apresentações musicais da cantora Ivete Sangalo e do grupo Jota Quest, além da realização de uma Olimpíada Infantil.
Todos esses eventos ocorreram no ginásio multiuso, que faz parte do complexo que engloba o Allianz Parque e a sede social do Palmeiras. A prefeitura impôs uma ordem de fechamento administrativo, alegando que o clube estava “produzindo níveis de ruído superiores aos permitidos por lei” e demandou a “interrupção imediata das atividades”, o que gerou forte reação por parte do clube.
Decisão judicial e legalidade
Em resposta, o Palmeiras moveu uma ação judicial contra o poder público municipal para evitar a interdição de sua sede, recebendo o respaldo do Ministério Público, que se posicionou contra a medida municipal. A Justiça, então, deferiu um mandado de segurança, declarando a ilegalidade do encerramento administrativo antes que as defesas do clube fossem devidamente analisadas pela prefeitura.
Desde então, a municipalidade tentava reverter a decisão, mas um acórdão recente confirmou o entendimento inicial, negando os pleitos da prefeitura.
O tribunal compreendeu que o Palmeiras está situado em uma zona de ocupação particular que permite atividades como encontros esportivos ou espetáculos musicais. Tais atividades são amparadas pelo alvará de funcionamento do clube, que estipula que os eventos devem ocorrer em horários e locais previamente aprovados – condição que foi cumprida.
O clube não se pronuncia sobre processos judiciais em curso.
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