Página virada

“O impeachment é página virada”.

Foi o que disse o Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, à Folha de S. Paulo.

Ele não acredita que o STF possa rever a decisão do Senado:

“É uma solução irreversível. Como é uma matéria jurisdicional de competência do Senado, o Senado tem o direito, em tese, de errar por último. O impeachment é página virada e não deve ser remexido pelo STF”.

O mesmo vale para a questão do fatiamento da pena de Dilma Rousseff:

“O Senado era quem tinha a palavra final sobre esse julgamento quanto ao mérito e o mérito envolvia também essa questão do fatiamento, portanto, entendo que isso não deve mais ser revisto. Temos que olhar para o futuro e pacificar esse assunto”.

E também:

“Se olharmos a jurisprudência do STF quanto à revisão do mérito dos julgamentos, eu diria que o Supremo não deve rever. Entendo que o fatiamento remete ao mérito do julgamento, já que foi debatido com senadores e pactuado dentro do Senado. Se violou ou não a Constituição, é uma matéria interna corporis e a tendência é não modificar”.