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Câmara acelera projeto que cria oito novas varas federais
Proposta beneficia municípios do Amazonas e de Mato Grosso do Sul e pode gerar despesa anual de até R$ 90 milhões aos cofres públicos
Dirigir com sandálias ou chinelos pode gerar multa? Veja o que prevê a lei
Flávio Bolsonaro propõe fim da reeleição presidencial
Esperidião Amin desafia PL e mantém candidatura em SC
Governo cedeu no PL Antifacção por falta de saída, diz ministro
Deputada pede prisão preventiva de Lulinha e irmão de Lula na CPMI do INSS
Segundo Coronel Fernanda (PL-MT), o objetivo é garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; pedidos precisam ser votados
Alckmin garante proteção ao agro no acordo Mercosul-UE
Decreto com salvaguardas aguarda sanção de Lula; acordo enfrenta resistências no Parlamento Europeu e na bancada ruralista
O que diz a lei sobre filmar um agente de trânsito durante a blitz?
Entenda quando é legal filmar blitz de trânsito, quais limites devem ser respeitados e como evitar problemas ao divulgar as imagens
"Momento não é de confronto", diz Motta sobre possíveis vetos ao PL Antifacção
Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira endurece a legislação contra organizações criminosas e milícias
Senado aprova lei que proíbe relativizar estupro de menores
Oposição e PL declaram apoio à candidatura de Helio Lopes ao TCU
Planilha de Vorcaro cita pagamento de R$ 1 milhão a ex-cunhado de Gilmar
Moraes se declara impedido em ação sobre esposa e Vorcaro
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