O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu que aprovação do projeto que trata da compensação e a antecipação de repasses a municípios será necessária para desmontar a “bomba fiscal e federativa” deixada por Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições. A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quinta-feira (14) um texto que prevê a compensação das unidades da federação em R$ 27 bilhões em razão das perdas de ICMS.

“[O governo Bolsonaro], no esforço de fazer uma verdadeira boca de urna tributária e fiscal, jogou tudo isso nas costas de prefeitos e governadores. Nós estamos consertando e desmontando essa bomba fiscal e federativa deixada pelo governo anterior. E estamos apoiando o elo mais fraco, que são os municípios”, disse Padilha.

O governo anunciou que pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios pela diminuição das receitas de ICMS, causada pela redução da incidência do tributo sobre combustíveis no ano passado, sob Bolsonaro. O Executivo também pretende compensar as prefeituras em R$ 2,3 bilhões pela queda nos repasses do chamado Fundo de Participação dos Municípios nos últimos três meses.