O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG; foto), solicitou ao STF a lista de congressistas que tenham sido alvo de monitoramento ilegal da Abin no governo Bolsonaro.

“Caso comprovado o monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, afirmou Pacheco no pedido, datado desta quarta-feira, 31 de janeiro.

“Dirijo-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Presidente do Congresso Nacional, solicitar informações sobre a existência de indícios de monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, com a devida identificação dos mesmos, e, não havendo prejuízo para a continuidade das investigações, que tramitam sob sigilo, obter informações relacionadas ao procedimento adotado pelos investigados e a extensão e o conteúdo de informações relacionadas aos parlamentares, a fim de que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional”, acrescentou.

Abin compartilhou monitoramento ilegal com PF?

O recém-exonerado diretor adjunto da Abin, Alessandro Moretti, afirmou ter compartilhado todo o material produzido pela Abin paralela na gestão Bolsonaro à Polícia Federal (PF).

“Todo o material probatório coletado e produzido pela Abin foi compartilhado com a Polícia Federal, que também teve atendidas todas suas solicitações à agência”, disse Moretti em nota pública divulgada nesta quarta-feira, 31 de janeiro.

“Por esta razão, grande parte do material que instrui o inquérito da PF é fruto da apuração conduzida com total independência na Abin”, acrescentou.

Demissão de Moretti

O governo Lula demitiu Moretti em reação aos últimos desdobramentos das investigações da Polícia Federal (PF) sobre a Abin paralela da gestão Bolsonaro.

A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira, 30 de janeiro.

Relatório do PF enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), obtido por O Antagonista nesta terça, aponta possibilidade de “conluio” entre integrantes atuais da Abin e os investigados.

“A preocupação de ‘exposição de documentos’ para segurança das operações de ‘inteligência’, em verdade, é o temor da progressão das investigações com a exposição das verdadeiras ações praticadas na estrutura paralela, anteriormente, existente na Abin”, acrescenta a PF.

Moretti, que estava no cargo desde março de 2023, assumiu a Inteligência do Abin entre março de 2022 e o fim do governo Bolsonaro.

Ele será substituído pelo diretor da Escola de Inteligência da Abin, Marco Cepik.

Operação contra Carluxo

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o Carluxo, foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações sobre a Abin paralela nesta segunda-feira, 29.

Foram executados oito mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Brasília, Formosa e Salvador.

Além de Carluxo, a PF também executou buscas contra dois assessores parlamentares e um policial federal. Os assessores e o agente da PF são apontados como intermediários entre a Abin e o vereador.

Segundo apurou O Antagonista junto a policiais federais, há a suspeita de que alguns relatórios paralelos da Abin foram produzidos a pedido de Carluxo justamente para atacar adversários políticos com uma estrutura montada no Palácio do Planalto.

Operação contra Ramagem

Agentes da Polícia Federal estão cumpriu 21 mandados de busca e apreensão no âmbito de investigações do caso da Abin paralela em 25 de janeiro. Dentre os alvos, estava o ex-diretor da agência no governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem (PL).

Como noticiou O Antagonista quando a espionagem ilegal foi revelada, em março, a Abin na gestão Bolsonaro usou de ferramentas de geolocalização em dispositivos móveis, como celulares e tablets, sem a devida autorização judicial e sem o conhecimento dos alvos.

As buscas desta quinta estão sendo conduzidas tanto no gabinete de Ramagem quanto em seu apartamento funcional na Câmara dos Deputados, segundo a Globo News.

Até o momento, os nomes dos demais envolvidos não foram divulgados.

Dos 21 mandados de busca e apreensão desta quinta, 18 são em Brasília, um na cidade do Rio de Janeiro e dois no estado de Minas Gerais (Juiz de Fora e São João del Rei).

Além das buscas, a Polícia Federal está adotando medidas alternativas à prisão, incluindo a suspensão imediata de sete policiais federais supostamente envolvidos no monitoramento ilegal.

Primeira Milha

Essa operação, denominada ”Vigilância Aproximada”, é um desdobramento da operação ”Primeira Milha”, que teve início em outubro com o objetivo de investigar o suposto uso criminoso da ferramenta de espionagem por geolocalização, chamada ”FirstMile”.

As investigações da Polícia Federal apontaram que o software adquirido pelo governo utilizava dados de GPS para monitorar ilegalmente a localização de celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes.

Segundo a gestão da Abin do governo Lula, o programa foi adquirido no final do governo Temer, poucos dias antes da posse de Jair Bolsonaro, e foi utilizado até parte do terceiro ano de seu mandato.