O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da próxima terça-feira, 16, a votação no plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas. Para ser aprovado, o projeto precisa receber ao menos 49 votos em dois turnos de votação.

O acordo de votação foi fechado nesta quinta-feira, 11, durante reunião do colégio de líderes. Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática na segunda-feira, 15.

“Será um debate importante com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos para, na terça-feira, o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública”, disse o senador Efraim Filho (União-PB), relator da PEC no Senado.

Antes de seguir para o plenário, o texto foi aprovado por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Dos 27 membros do coligado, apenas quatro senadores registram votos contrários: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT), e Humberto Costa (PT-PE).

Segundo Efraim, a data para a votação em segundo turno ainda foi definida e dependerá de como for a primeira votação. Se aprovado pelo Senado, a PEC ainda vai precisar ser votada pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada.

Pelo texto, será considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas sem autorização legal.

Um trecho da proposição define que será observada a distinção entre o traficante e o usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto”, mas sem especificar quantidade. Segundo o relator, a intenção é garantir que pessoas encontradas em posse de substâncias para uso pessoal sejam submetidas a medidas alternativas à prisão.

O avanço da matéria sobre as drogas é uma reação dos senadores ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha. Se aprovado em plenário, o texto ainda terá que tramitar na Câmara dos Deputados.

Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso no começo de março depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.