O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), afirmou neste sábado (12) acreditar que o governo eleito deverá “relativizar” o teto de gastos apenas para o pagamento do Bolsa Família.  

Em palestra no Rio de Janeiro, o senador disse que o mecanismo é uma “conquista consolidada no país”, da qual “o Congresso não abrirá mão”.

“O presidente eleito Lula, na época da campanha, antes da eleição, falava publicamente sobre a revogação do teto de gastos. E quando agora, eleito, o presidente afirma que existirá o teto de gastos e que ele será relativizado para o programa social especificamente”, afirmou Pacheco.

“Eu considero que há, inclusive, uma conquista que é a compreensão desse novo governo, de que o teto de gastos vai existir no nosso ordenamento jurídico e vai ser mantido na Constituição Federal.”

Como mostramos, integrantes da equipe de transição passaram a defender que a excepcionalidade dos recursos destinados ao Auxílio Brasil — ou Bolsa Família — se estenda por quatro anos.

O assunto foi levado a Lula durante reunião em Brasília. Este é um ponto de impasse para a consolidação da PEC de Transição, que pretende retirar até R$ 175 bilhões do teto federal em 2023 para pagar o benefício.