Pacheco diz que CPI terá de parar no recesso caso LDO seja aprovada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou hoje que, caso o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo que haja um recesso parlamentar em julho, a CPI terá de paralisar seus trabalhos por causa da "imposição constitucional"...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou hoje que, caso o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo que haja um recesso parlamentar em julho, a CPI terá de paralisar seus trabalhos por causa da “imposição constitucional“.
Ele também disse que, caso a LDO não seja aprovada a tempo, haveria “um recesso branco“, ou seja, informal, e, neste caso, a comissão poderia continuar funcionando, como defende o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
“Essa resposta está na Constituição Federal. Nós temos uma imposição da realização dos recessos parlamentares, um desses recessos é em julho, entre 17 de julho e 31 de julho, então votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias nós teremos o recesso por imposição constitucional”
Questionado sobre a previsão de votação da LDO, Pacheco não citou datas, mas defendeu que ela ocorra.
“Estamos instalando a Comissão Mista de Orçamento hoje, vai depender do trabalho da Comissão Mista de Orçamento para a apreciação da LDO tanto na comissão quanto no plenário do Congresso Nacional. Há uma expectativa de votar, acho que dentro de um critério de normalidade de funcionamento seria bom que déssemos andamento à LDO, porque é um passo importante na questão orçamentária.”
