Pacheco: Congresso vai regulamentar orçamento secreto

Em entrevista coletiva concedida há pouco, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, ainda este ano, deve ser aprovado um projeto de resolução do Congresso Nacional para regulamentar a execução das chamadas emendas de relator-geral.

Apesar disso, Pacheco (foto) não deixou claro se na proposta legislativa será possível saber quem foi o autor dos pedidos de execução das emendas. Essa é a principal determinação do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a execução das chamadas “emendas de relator” em 2021, artifício também conhecido como “orçamento secreto”.

Além disso, Pacheco confirmou que haverá um ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal. Na decisão do STF, os ministros obrigaram o Congresso a adotar, em 30 dias, medidas de transparência, assegurando amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição desse tipo de emenda.

“A ideia é fazermos um ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estabelecermos um procedimento de cumprimento dessa decisão e, em relação ao orçamento de 2020 e 2021, fazer a demonstração mais transparente possível sobre a destinação destes recursos. Cada centavo destes recursos públicos é perfeitamente possível se aferir qual foi o emprego para o bem do interesse público, de cada recurso que foi empenhado a partir dessas chamadas emendas de relator”, disse Pacheco.

“Concomitantemente, vamos aprimorar e fazer uma proposta, a partir da decisão do Supremo,  que sinaliza uma essência importante de se dar ao máximo de transparência, de se identificar caminhos de aferição daquilo que motiva o relator-geral do orçamento, as requisições, os pedidos e a fundamentação de cada uma daquelas situações no momento antecedente à emenda do relator”, declarou o presidente do Senado, sem ficar claro se, no projeto de resolução, será possível saber o autor da sugestão da emenda de relator-geral.