Pacheco avança em revisão da Lei do Impeachment
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, protocolou nesta quinta-feira (23) o projeto cria um arcabouço legislativo para elaboração de uma nova Lei do Impeachment...
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, protocolou nesta quinta-feira (23) o projeto cria um arcabouço legislativo para elaboração de uma nova Lei do Impeachment.
O texto replica pontos da proposta apresentada por um grupo de juristas para revisão da Lei do Impeachment que norteou os processos de destituição de Fernando Collor em 1992 e de Dilma Rousseff, em 2016.
Leia aqui a íntegra do documento.
O grupo que produziu o anteprojeto era comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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