Os novos alvos do ‘imposto do pecado’
Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiram derrubar a proposta de incluir armas na tributação do imposto
Os deputados responsáveis pela regulamentação da reforma tributária divulgaram um relatório, nesta quinta-feira, 4, anunciando a inclusão de jogos de azar, incluindo apostas online, e carros elétricos na lista de itens sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como imposto do pecado. Por outro lado, caminhões foram retirados da lista de produtos que serão tributados.
O IS, criado com o objetivo de desestimular comportamentos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, já previa a tributação de veículos (com exceção dos caminhões), bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros e minérios.
De acordo com o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), todos os tipos de jogos de azar, tanto físicos quanto virtuais, serão abrangidos pelo novo imposto. “Todos os concursos de prognósticos, físicos e virtuais, estarão sujeitos ao imposto do pecado,” explicou.
Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) justificou a exclusão dos caminhões da lista de produtos tributáveis afirmando que o Brasil depende fortemente do transporte rodoviário para a atividade produtiva. “O Brasil é um país essencialmente rodoviário, com 85% de suas mercadorias transportadas por caminhões“, argumentou. No entanto, Lopes evitou comentar a inclusão de carros elétricos na tributação, enquanto caminhões movidos a combustíveis fósseis permanecem isentos.
A proposta de incluir apostas online no imposto do pecado foi inicialmente sugerida por João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Galassi argumentou junto ao Ministério da Fazenda que a taxação das apostas online permitiria a ampliação da lista de produtos da cesta básica nacional com isenção fiscal.
Armas não serão taxadas pelo imposto do pecado
Armas de fogo, por outro lado, não foram incluídas na nova tributação. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a inclusão de armas estava sendo debatida pelo grupo, mas a proposta foi rejeitada, informou reportagem da Folha de S. Paulo.
Durante a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária no plenário da Câmara, deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiram derrubar a proposta de tributar armas. A pauta armamentista, fortemente defendida pelos aliados de Bolsonaro, não avançou no colegiado. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) discutiu a exclusão das armas da tributação em uma reunião com Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Pressões e Manutenções
Apesar da pressão do setor, os alimentos açucarados, incluindo refrigerantes, permaneceram na lista de produtos sujeitos ao IS. A decisão reflete o compromisso do grupo de trabalho em manter a tributação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, mesmo diante da oposição de setores econômicos interessados.
A inclusão de novos itens na lista de produtos sujeitos ao imposto do pecado e a exclusão de outros, como os caminhões, gerou discussões sobre as diretrizes e prioridades da política fiscal no país. Enquanto a tributação de carros elétricos pode ser vista como um contrassenso em tempos de busca por alternativas sustentáveis, a manutenção de produtos nocivos à saúde na lista de tributação reafirma a intenção do governo de desestimular seu consumo.
O relatório completo do grupo de trabalho será agora submetido ao plenário, onde poderá sofrer novas alterações antes de sua aprovação final. A discussão promete ser intensa, refletindo a diversidade de interesses e perspectivas dos diferentes setores da sociedade e dos parlamentares envolvidos no processo.
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