Os eixos da “Lei de Responsabilidade Social” que Tebet levará ao Senado

Simone Tebet (MDB-MD; foto) não apresentou nesta quarta-feira (16) o relatório da chamada “Lei de Responsabilidade Social”, que reformula a rede de proteção social do país. A sessão da CCJ onde o relatório seria lido foi cancelada por falta de quórum, por pressão de governistas contra a PEC da gastança.

Em entrevista à CNN, no entanto, a parlamentar deu pistas do que deve estar em seu texto: o objetivo é apontar metas de redução da pobreza no país, sem no entanto deixar de garantir dinheiro para estas ações. Os objetivos seriam apontados por três eixos principais:

O primeiro seria a renda básica, por meio de pagamentos garantidos ao Auxílio Brasil. O segundo eixo seria do de uma poupança jovem, para incentivar jovens a retomar e concluir o ensino médio: nela, os jovens teriam acesso a R$ 5 mil em títulos do tesouro, para sacar ao final do ensino médio.

O terceiro rumo seria para permitir que pessoas que saiam da informalidade possam continuar recebendo o auxílio: o governo iria se comprometer a depositar cerca de 15% do salário recebido pelo beneficiário do título em uma poupança, por meio de títulos do tesouro direto. Esse título poderia ser retomado até duas vezes por ano, em caso de fatalidade ou calamidade.

À CNN, Tebet definiu o relatório como “o início de uma conversa”.

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