Os crimes que Gonet cogita no caso Ramagem
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou a existência de pelo menos dez crimes a partir dos fatos revelados pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre a espionagem ilegal...
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou a existência de pelo menos dez crimes a partir dos fatos revelados pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre a espionagem ilegal realizada dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro.
Gonet deu autorização para a operação First Mile, que foi deflagrada nesta quinta-feira, 25, e teve como principal alvo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.
A investigação da PF está focada nas ações de Ramagem, que foi diretor da Abin entre 2019 e 2022, e de outros servidores da agência que teriam utilizado o software israelense First Mile, da empresa Cognyte, para monitorar ilegalmente indivíduos considerados adversários do então presidente Bolsonaro.
Entre os monitorados estavam políticos, jornalistas, advogados e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que diz o parecer de Gonet
No parecer assinado em 21 de novembro, Gonet afirmou que os fatos relatados “podem caracterizar diversos delitos“, incluindo organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, invasão de dispositivo informático, interceptação não autorizada por lei, além de concussão (uso do cargo público para obter vantagens indevidas), crimes licitatórios e lavagem de dinheiro.
“O relatório da Polícia Federal apresentou eventos relacionados aos fatos anteriormente mencionados nos autos que, a princípio, fortalecem as hipóteses criminais mencionadas e reforçam a suspeita de uso indevido do sistema de informática First Mile durante a gestão do diretor-geral Alexandre Ramagem“, apontou Gonet no parecer de 21 páginas.
O procurador-geral destacou que foram identificadas circunstâncias de uso das ferramentas virtuais no contexto de instrumentalização da Abin, o que configura desvio institucional. Esses fatos estão relacionados às práticas da alta gestão da agência, composta principalmente por policiais federais de confiança do então diretor-geral, Alexandre Ramagem Rodrigues, que ocupavam cargos de alto escalão e exerciam funções sem atribuições claramente definidas.
Gonet ressaltou também que há evidências explícitas de monitoramento coletadas pela PF. Isso inclui a espionagem de uma das procuradoras envolvidas no caso Marielle Franco no Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, bem como de Joice Hasselmann e Rodrigo Maia, que eram deputados federais na época e eram alvos do bolsonarismo.
O próprio Ramagem teria ordenado esse monitoramento, de acordo com os dados obtidos na investigação. Além disso, também foi mencionado o monitoramento do então governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que atualmente é ministro da Educação.
Abin no caso das “rachadinhas”
Há ainda menção à produção de relatórios para a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas.
O programa First Mile, que permite rastrear a localização das pessoas por meio dos metadados fornecidos pelas antenas de celular a torres de telecomunicações, é uma das ferramentas de espionagem fornecidas pela empresa israelense.
A Abin adquiriu o First Mile por 5,7 milhões de reais sem licitação no final do governo Michel Temer.
Em outubro, a Polícia Federal descobriu, através da operação Última Milha, que a Abin realizou mais de 33 mil monitoramentos utilizando o First Mile entre 2019 e 2021. No entanto, os agentes da PF encontraram apenas dados referentes a 1,8 mil desses monitoramentos nos registros da agência. Os outros 31.200 teriam sido apagados.
Na ocasião, dois servidores da Abin, Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky, foram presos por participação no monitoramento ilegal e por utilizarem seu envolvimento no esquema para atrapalhar investigações internas da própria agência.
A operação também mirou outras 20 pessoas, incluindo o então diretor de logística da Abin, Paulo Maurício Fortunato, que foi afastado pelo ministro Alexandre de Moraes no mesmo dia.
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