Adiada votação de PL que amplia autonomia dos estados sobre o Código Penal Adiada votação de PL que amplia autonomia dos estados sobre o Código Penal
O Antagonista

Adiada votação de PL que amplia autonomia dos estados sobre o Código Penal

avatar
Deborah Sena
3 minutos de leitura 12.11.2024 17:59 comentários
Brasil

Adiada votação de PL que amplia autonomia dos estados sobre o Código Penal

Matéria contraria governo Lula, que pretende criar sistema integrado de segurança e federalizar o debate na área

avatar
Deborah Sena
3 minutos de leitura 12.11.2024 17:59 comentários 0
Adiada votação de PL que amplia autonomia dos estados sobre o Código Penal
Foto: Agência Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados teve a pauta de votações interrompidas pela ordem do dia, nesta terça-feira,12. Com isso, o projeto de lei complementar que concede maior autonomia aos estados para legislar sobre Direito Penal e Direito Processual Penal deve ser votado amanhã, 13. A matéria é de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-AM).

“O PLP 215/19 possibilita, por exemplo, que estados com maior taxa de criminalidade ou com problemas específicos de segurança pública possam adotar medidas que sejam de acordo com suas realidades“, explicou a presidente do colegiado, Caroline de Toni sobre a proposta que teve discussão interrompida.

E completou “É o mesmo caso do PLP 108, de minha autoria, já aprovado na comissão, que propõe que os estados tenham autonomia para legislar sobre posse e porte de armas. Ambas as propostas visam fortalecer a autonomia dos estados na gestão de políticas de segurança pública e justiça, respeitando as diferenças regionais”.

O debate na Comissão trouxe à tona a polarização entre a base governista e a oposição. De um lado, a ala bolsonarista argumentou que o projeto servirá para “pôr mais bandido na cadeia”. Do outro, a base governista rebateu, alegando que a proposta “quebra o pacto federativo”.

A votação de pautas relativas à segurança pública cresce no Congresso Nacional como forma de responder ao governo federal, que busca instituir um sistema integrado de segurança. Na contramão, a oposição defende a descentralização das decisões sobre o tema.

“Todo tipo de descentralização da Legislação saindo de Brasília para os estados é positiva”, defendeu o deputado Paulo Bilynskyj (PL-RJ).

A aprovação da matéria pela comissão mais relvante da Câmara também atende às reclamações de governadores. Recentemente, em reunião com o presidente Lula, o governador do estado de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) mencionou dificuldade em estabelecer parâmetros sobre normas de segurança.

Caiado lamentou, na presença do ministro do STF, Flávio Dino, a contestação judicial de leis estaduais. Segundo ele, em Goiás, uma dessas normas, previa inafiançabilidade para o crime de incêndio criminoso cometido durante a seca. Mas foi derrubada pelo Supremo.

“Prendi 12 bandidos, criminosos. Imediatamente, o Tribunal de Justiça derrubou a lei, dizendo que não podia legislar sobre a pena. Veio para o Supremo e derrubou na hora. Soltei 12 bandidos para continuar queimando a cana em Goiás. A que ponto chegamos? De que vale um governador? Cabe a mim pagar a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica Científica e receber ordem do Congresso e da União, que vão dizer como devo abordar o crime”, afirmou.

Segundo o governador, o Estado de Goiás legislou para que “faccionado e estuprador” não tenham visita íntima. “Infelizmente o PT Nacional entrou com uma ADIN contra mim e tá no Supremo para ser julgada agora”.

  • Mais lidas
  • Mais comentadas
  • Últimas notícias
1

Michelle quebra o silêncio após indiciamento de Bolsonaro

Visualizar notícia
2

Homem de confiança e altos oficiais selam destino de Bolsonaro

Visualizar notícia
3

Líder do agro propõe suspender fornecimento de carne ao Carrefour Brasil

Visualizar notícia
4

Putin ordena produção em série de míssil hipersônico

Visualizar notícia
5

Filme de Spielberg usou esqueletos reais?

Visualizar notícia
6

INSS (23/11): Libera reajustes e projeções para aposentados e pensionistas

Visualizar notícia
7

Trump escolhe Scott Bessent para comando do Tesouro dos EUA

Visualizar notícia
8

Jerônimo Teixeira na Crusoé: Donald Trump, a pirâmide

Visualizar notícia
9

Moraes nega devolução de celular a padre indiciado pela PF

Visualizar notícia
10

Calendário de feriados e pontos facultativos no Brasil em 2025

Visualizar notícia
1

‘Queimadas do amor’: Toffoli é internado com inflamação no pulmão

Visualizar notícia
2

Sim, Dino assumiu a presidência

Visualizar notícia
3

O pedido de desculpas de Pablo Marçal a Tabata Amaral

Visualizar notícia
4

"Só falta ocuparem nossos gabinetes", diz senador sobre ministros do Supremo

Visualizar notícia
5

Explosões em dispositivos eletrônicos ferem mais de 2.500 no Líbano

Visualizar notícia
6

Datena a Marçal: “Eu não bato em covarde duas vezes”; haja testosterona

Visualizar notícia
7

Governo prepara anúncio de medidas para conter queimadas

Visualizar notícia
8

Crusoé: Missão da ONU conclui que Maduro adotou repressão "sem precedentes"

Visualizar notícia
9

Cadeirada de Datena representa ápice da baixaria nos debates em São Paulo

Visualizar notícia
10

Deputado apresenta PL Pablo Marçal, para conter agressões em debates

Visualizar notícia
1

Calendário do saque-aniversário FGTS (23/11): Saiba como calcular e datas de pagamento

Visualizar notícia
2

Chefe da Otan se reúne com Trump

Visualizar notícia
3

Moraes nega devolução de celular a padre indiciado pela PF

Visualizar notícia
4

Concurso público da justiça eleitoral oferece mais de 400 vagas. Veja todas as etapas

Visualizar notícia
5

Homem de confiança e altos oficiais selam destino de Bolsonaro

Visualizar notícia
6

Novo golpe digital coloca em risco dados bancários. Saiba como se proteger

Visualizar notícia
7

Líder do agro propõe suspender fornecimento de carne ao Carrefour Brasil

Visualizar notícia
8

Calendário bolsa família (23/11): Abono salarial é liberado. Confira valores e quem pode receber

Visualizar notícia
9

Filme de Spielberg usou esqueletos reais?

Visualizar notícia
10

Trump escolhe Scott Bessent para comando do Tesouro dos EUA

Visualizar notícia

Assine nossa newsletter

Inscreva-se e receba o conteúdo do O Antagonista em primeira mão!

Tags relacionadas

CCJ da Câmara Código Penal
< Notícia Anterior

Papo Antagonista: Menos trabalho ou menos empregos?

12.11.2024 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

Ditador saudita critica ação de Israel contra terroristas do Hamas

12.11.2024 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Deborah Sena

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (0)

Torne-se um assinante para comentar

Notícias relacionadas

Previsão do tempo para a região Nordeste neste final de semana

Previsão do tempo para a região Nordeste neste final de semana

Visualizar notícia
Calendário do saque-aniversário FGTS (23/11): Saiba como calcular e datas de pagamento

Calendário do saque-aniversário FGTS (23/11): Saiba como calcular e datas de pagamento

Visualizar notícia
Moraes nega devolução de celular a padre indiciado pela PF

Moraes nega devolução de celular a padre indiciado pela PF

Visualizar notícia
Incidente em Cajati: Ônibus de turismo é incendiado na BR-116

Incidente em Cajati: Ônibus de turismo é incendiado na BR-116

Visualizar notícia
Icone casa

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.