Orçamento Secreto: Vieira quer limitar valores de emendas de relator-geral
O senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE) protocolou uma sugestão ao projeto de resolução do Congresso Nacional que tentará legalizar o orçamento secreto para limitar os valores das chamadas “emendas de relator-geral”...
O senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE) protocolou uma sugestão ao projeto de resolução do Congresso Nacional que tentará legalizar o orçamento secreto para limitar os valores das chamadas “emendas de relator-geral”.
A proposta será votada pela Câmara na segunda-feira às 14h e pelo Senado, às 16h.
O objetivo principal do senador (foto) é dar transparência real às emendas de relator. A proposta de Vieira também estabelece que o valor total das emendas relator ao orçamento não pode exceder 1% das despesas autorizadas pelo Poder Executivo (chamadas de discricionárias), o que equivaleria a cerca de R$ 1 bilhão atualmente. Hoje, as emendas de relator chegam a R$ 30 bilhões.
Para o senador, “o orçamento secreto é um tapa na cara da sociedade. É preciso encerrar este desvio orçamentário inconstitucional”.
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