Orçamento de R$ 136,6 bi para 2026 é aprovado na Câmara de SP
Plano Plurianual 2026-2029, de R$ 583,7 bilhões, terá como foco em moradia social, obras contra enchentes e melhoria de vias urbanas
A Câmara Municipal de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira, 17, aos projetos de lei que estabelecem o orçamento do município para o exercício de 2026, fixado em R$ 136,6 bilhões. A aprovação, realizada em segundo turno e de modo simbólico, ocorreu durante a última sessão de trabalho do ano.
Os legisladores também aprovaram o Plano Plurianual (PPA), com o indicativo dos gastos para o quadriênio de 2026 a 2029, totalizando R$ 583,7 bilhões. As propostas seguem agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é o autor dos dois textos.
A peça orçamentária inicial elaborada pelo Executivo municipal previa um total de R$ 135,4 bilhões em receitas, mas o valor foi ajustado.
Distribuição dos recursos anuais
A peça orçamentária para 2026 estabelece as principais áreas de direcionamento dos recursos públicos municipais.
A área da Educação receberá o maior montante, com R$ 30 bilhões reservados.
A Saúde também apresenta uma alocação significativa, com previsão de R$ 25 bilhões em despesas.
O investimento previsto para a Segurança Pública, que abrange a expansão do programa Smart Sampa, é de R$ 1,8 bilhão.
Além dos setores essenciais, a proposta inclui a destinação de R$ 43 bilhões para cobrir os gastos com o funcionalismo público municipal. Há também uma reserva de R$ 2 bilhões para o pagamento de precatórios judiciais.
Como parte do processo, cada um dos vereadores terá a prerrogativa de destinar R$ 6 milhões em emendas parlamentares. Em seu discurso, o relator Marcelo Messias (MDB) destacou o foco nas políticas públicas para a população idosa.
PPA 2026-2029 foca em habitação e infraestrutura
O Plano Plurianual, que soma R$ 583,7 bilhões para o período de 2026 a 2029, foi igualmente aprovado pelos legisladores municipais. A distribuição da verba está concentrada em três eixos programáticos amplos.
Estes eixos envolvem o desenvolvimento e a inclusão social, a infraestrutura e o desenvolvimento econômico, e, por fim, a sustentabilidade e o meio ambiente. O primeiro eixo engloba programas de saúde, educação e assistência social.
O segundo eixo cobre obras de infraestrutura e mobilidade viária. Já o terceiro eixo trata da redução de emissões de gases do efeito estufa, da implantação de novos parques e do plantio de árvores, entre outras ações ambientais.
De acordo com o relator do PPA, Silvinho Leite (União), os três maiores aportes financeiros do quadriênio serão direcionados para iniciativas de grande alcance na cidade.
Estes incluem o programa habitacional Pode Entrar, as obras voltadas para mitigar os efeitos das enchentes, e o recapeamento de ruas e avenidas. O programa de moradia social Pode Entrar recebeu um acréscimo de R$ 1 bilhão durante a tramitação na Câmara, conforme citado pelo relator Marcelo Messias (MDB).
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