Oposição vê “marco” na derrubada de veto de Lula ao PL da dosimetria
Deputado Luciano Zucco defende revisão de penas e volta a cobrar anistia ampla; governo não comentou
O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) afirmou que a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que trata da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro representa um “marco” na atuação do Congresso.
Em nota, o parlamentar declarou que a decisão do Legislativo sinaliza uma reavaliação de “excessos” e a busca por “efetiva justiça”.
Segundo Zucco, a revisão das penas deve considerar a individualização das condutas e evitar generalizações, sob o argumento de que há réus submetidos a longos períodos de prisão.
“O Brasil precisa agir com responsabilidade institucional, sem permitir injustiças. A adequada individualização das condutas e a revisão criteriosa das penas são pilares fundamentais de um Estado de Direito sólido”, afirmou.
O deputado também destacou o impacto das decisões judiciais sobre famílias dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e disse que a medida representa um reconhecimento, ainda que parcial, desse cenário.
Apesar da avaliação positiva, Zucco afirmou que a oposição pretende avançar na pauta e defender uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a discussão ultrapassa o campo jurídico e envolve uma “questão humanitária”.
Leia na íntegra a nota de Luciano Zucco:
A derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que trata da dosimetria das penas relacionadas aos fatos de 8 de janeiro representa mais um importante marco na atuação do Congresso Nacional no sentido de reavaliar excessos e promover efetiva justiça.
Desde o início, temos defendido que o Brasil precisa agir com responsabilidade institucional, sem permitir injustiças. Por trás de cada processo, existem cidadãos, famílias e histórias de vida profundamente impactadas por decisões que, em muitos casos, resultaram em longos períodos de prisão. A adequada individualização das condutas e a revisão criteriosa das penas são pilares fundamentais de um Estado de Direito sólido.
A decisão do Parlamento sinaliza que há espaço para corrigir rumos e garantir que a aplicação da lei observe critérios de razoabilidade e equilíbrio, afastando generalizações que não contribuem para a pacificação nacional. É, também, um reconhecimento, ainda que parcial, do sofrimento de pessoas que permanecem afastadas de seus lares, de seus filhos e de suas atividades, muitas delas aguardando uma resposta mais justa do sistema.
No entanto, é preciso reconhecer que esse é apenas um passo. A oposição seguirá mobilizada na defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita, como forma de enfrentar o que entendemos serem injustiças e perseguições ainda em curso. Não se trata apenas de um debate jurídico ou político, mas de uma questão humanitária que exige sensibilidade, equilíbrio e compromisso com a dignidade dos envolvidos.
Essa agenda, contudo, não se esgota no âmbito legislativo atual. Ela está diretamente conectada ao projeto político que o país escolherá para o futuro. A consolidação de um novo ciclo, comprometido com a pacificação, o respeito às liberdades e a revisão desses episódios, passa necessariamente pela liderança de Flávio Bolsonaro, nosso pré-candidato à Presidência da República.
Seguiremos firmes, com serenidade e convicção, trabalhando para que o Brasil reencontre o caminho do equilíbrio, da justiça e da reconciliação nacional.
