Oposição vai pedir cassação de Janones por mentir ao Conselho de Ética
O deputado federal firmou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e admitiu o crime
A oposição ao governo Lula vai ingressar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação de mandato de André Janones (Avante-MG), após o deputado ter mentido no colegiado quando foi investigado no ano passado.
Como mostramos, Janones firmou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Pelo acordo, Janones confirma que cometeu o crime de peculato, mas se livrou da punição ao se comprometer a devolver 131 mil reais aos cofres públicos.
O líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), confirmou nesta sexta-feira, 6, a O Antagonista que deputados do PL vão apresentar uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado mineiro.
A oposição aguarda apenas a reinstalação da Comissão Ética e a definição de seu novo presidente, que será eleito para um mandato de dois anos.
Se livrou no ano passado
No ano passado, o Conselho de Ética arquivou uma representação instaurada pelo PL que já acusava o deputado de ter praticado rachadinha. O colegiado acatou parecer do deputado federal e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Guiherme Boulos (PSOL). Boulos argumentou que o Conselho de Ética não poderia julgar atos anteriores ao mandato.
“O relatório não entra no mérito. Existem precedentes de casos que ocorreram antes da atual legislatura que sequer foram trazidos ao Conselho de Ética, como os dos atos do Oito de Janeiro. Não pode ter dois pesos e duas medidas”, disse Boulos na época.
Em sua defesa no Conselho de Ética, Janones disse que os recursos eram contribuições ‘espontâneas’ de um grupo de amigos.
Na Câmara, há precedentes para cassação de mandato de parlamentares que mentiram durante investigações parlamentares. Em 2016, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) foi cassado por ter mentido durante sessão da CPI da Petrobras.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito, Cunha negou que mantinha negócios no exterior. Depois, a operação Lava-Jato descobriu que o parlamentar tinha trust’s fora do país. Eram tantas que ele foi apelidado pela Transparência Internacional como “Mr. Trust”.
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