Oposição vai à PGR e ao TCU após governo Lula financiar TV de sindicatos

Integrantes da oposição apresentaram requerimentos de informação ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), e denúncias ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o uso político e partidário da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pelo governo Lula.

Parlamentares como Jorge Seif (PL-SC) e Rogério Marinho (PL-RN) questionam o fato da Agência Brasil ter feito um convênio de 2,6 milhões de reais para ajudar na aquisição de equipamentos e produções de interesse “da classe trabalhadora e dos movimentos sociais” de TV ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No requerimento de informação ao ministro das Comunicações, Jorge Seif argumenta que há uma aparente ‘falta de isonomia’ no convênio entre a TV ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos.

“Diante da ausência de licitação e da aparente falta de isonomia na distribuição dos recursos, somadas ao déficit financeiro apresentado pela estatal, torna-se essencial verificar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, isonomia, economicidade, transparência e interesse público. Ademais, é necessário esclarecer os critérios adotados na definição das prioridades de investimento, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos”, afirma o parlamentar.

Já Rogério Marinho – autor dos pedidos de investigação no TCU e PGR, aponta para indícios de desvio de finalidade, abuso de poder e possível improbidade administrativa no uso de recursos da EBC para beneficiar canais e programas alinhados ao PT.

Ele alerta que o aparelhamento ignora princípios básicos de imparcialidade, transparência e pluralidade exigidos pela Constituição, em flagrante ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade da administração pública.

O líder da oposição pede que o TCU avalie a legalidade dos termos de cooperação e dos gastos feitos pela EBC e sua subordinação ao governo Lula, além de medidas para garantir a isonomia na cobertura jornalística da estatal.

À PGR, ele solicita a apuração de possíveis crimes, improbidade administrativa e abuso de poder.

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