Oposição na Câmara quer suspender pagamentos de emendas do Bolsolão
Os partidos de oposição na Câmara pediram ao Tribunal de Contas da União a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares do Bolsolão, esquema de pagamento de verbas a parlamentares em troca de apoio...
Os partidos de oposição na Câmara pediram ao Tribunal de Contas da União a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares do Bolsolão, esquema de financiamento a parlamentares em troca de apoio. Os deputados pedem ainda a abertura de uma investigação “ante as evidentes irregularidades praticadas pelo presidente da República, pelo ministro do Desenvolvimento Regional e pelo presidente da Codevasf”.
Assinam o pedido: Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (Psol-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Danilo Cabral (PSB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Joênia Wapichana (Sustentabilidade-RR).
“Os fatos denunciados demonstram a formação de um orçamento paralelo no Congresso Nacional, que visa contemplar acordos com parlamentares em troca de apoio ao governo, cuja distribuição apenas atende a critérios eleitorais”, afirmam os parlamentares.
Segundo os autores do pedido, “o esquema é inconstitucional, ilegal e imoral, porque viola, ao mesmo tempo: (i) os princípios constitucionais da República, transparência, moralidade, impessoalidade e eficiência do gasto público; (ii) a ordem orçamentária constitucional, além de dispositivos expressos da (iii) a Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Leia aqui a íntegra do pedido.
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