Oposição manifesta “profunda preocupação” com pedido de Gilmar sobre Zema
Líder da oposição na Câmara diz que "a crítica institucional, elemento essencial da democracia, passa a ser tratada como infração"
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou nesta segunda-feira, 20, por meio de nota, o pedido do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-governador Romeu Zema (Novo) seja incluído no inquérito das fake news.
Gilberto Silva manifestou “profunda preocupação“ diante da iniciativa do magistrado. “A medida, segundo divulgado, tem como base um vídeo em que o ex-governador exerce seu direito de crítica ao Supremo Tribunal Federal. O que está em jogo aqui não é um caso isolado. É um precedente grave. Um ex-chefe do Poder Executivo estadual passa a ser alvo de investigação por expressar opinião política”, acrescentou o parlamentar.
Segundo o líder da oposição, “a crítica institucional, elemento essencial da democracia, passa a ser tratada como infração”.
“O chamado inquérito das fake news, que fundamenta essa iniciativa, já é amplamente questionado no meio jurídico. Trata-se de um inquérito instaurado de ofício, sem provocação do Ministério Público, sem sorteio de relatoria e com concentração de poderes incompatível com o devido processo legal”.
Ele prossegue: “Investigação, acusação e julgamento passam a coexistir dentro da mesma estrutura. Isso não é normal em um Estado de Direito. Isso não é aceitável em uma democracia. Ao longo dos últimos anos, esse instrumento tem sido utilizado de forma recorrente contra vozes que divergem, especialmente no campo da direita. Sem critérios objetivos. Sem limites claros. Agora, o alvo é um ex-chefe de Poder estadual. A mensagem que se transmite é perigosa: criticar pode custar caro”.
Gilberto Silva ainda afirma que a liberdade de expressão não pode ser relativizada nem criminalizada.
“O Brasil não pode aceitar a normalização de investigações baseadas em opinião. A democracia exige pluralidade. E não pode existir sob intimidação”.
O pedido a Moraes
Gilmar fez o pedido de inclusão de Zema no inquérito das fake news ao colega Alexandre de Moraes por meio de uma notícia-crime.
O decano do STF não gostou de um dos vídeos da série de animação “Os Intocáveis”, publicada por Zema nas redes sociais para criticar os ministros do Supremo.
No segundo episódio, o boneco alusivo a Dias Toffoli pede ajuda do boneco alusivo a Gilmar (foto) após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado quebrar o sigilo da Maridt, da qual Toffoli é sócio.
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