A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 26, o projeto de lei que cria o “Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos”, a ser celebrado em 14 de março, data em que a vereadora do PSOL. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta enfrentou resistência da oposição, que tentou retirar o nome de Marielle do projeto. O destaque apresentado pelo PL foi rejeitado por 231 votos a 202, com oito abstenções.

Parlamentares contrários à medida alegaram que associar a data a uma figura ligada à esquerda fere o princípio da neutralidade institucional.

 “Vai contra as nossas regras nominar qualquer projeto de lei numa figura que representa um lado político, uma ideologia”, disse o deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Segundo ele, a prática contraria a Constituição e as normas internas da Câmara.

O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) também criticou a escolha: 

“A ideia para se comemorar o dia dos defensores é muito bacana. Mas decidiram colocar o nome do dia com o de uma militante da esquerda.” 

Em discurso, afirmou ainda que a esquerda tenta monopolizar a pauta dos direitos humanos. 

“Defendemos a ideia de direitos humanos para todos. A esquerda é conhecida por deter a exclusividade de defender o direito dos humanos, que é direito para criminosos”, disse.

Parlamentares da base governista, por outro lado, defenderam a homenagem a Marielle. 

“É preciso que nós reconheçamos o trabalho de uma mulher negra, favelada e que teve a sua morte vinculada, inclusive, ao trabalho que fazia”, afirmou o deputado Tadeu Veneri (PT-PR).

Atualmente, o dia 14 de março já é reconhecido como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, instituído por meio de outro projeto que entrou em vigor em março de 2023.

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