Segunda Turma faz escola: operador de Cabral quer anular delações Segunda Turma faz escola: operador de Cabral quer anular delações
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Segunda Turma faz escola: operador de Cabral quer anular delações

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2 minutos de leitura 10.09.2020 14:43 comentários
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Segunda Turma faz escola: operador de Cabral quer anular delações

Valendo-se de um precedente aberto recentemente pela Segunda Turma do STF, o operador de Sérgio Cabral, Ary Filho, pediu ao TRF-2 a anulação de sua condenação por lavagem de dinheiro...

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Segunda Turma faz escola: operador de Cabral quer anular delações
Antônio Cruz/Agência Brasil

Valendo-se de um precedente aberto recentemente pela Segunda Turma do STF, o operador de Sérgio Cabral, Ary Filho, pediu ao TRF-2 a anulação de sua condenação por lavagem de dinheiro.

Ary foi condenado a 12 anos de prisão por transações que somam R$ 10,2 milhões, pagos pelo Grupo Dirija e Gran Barra ao ex-governador, em troca de benefícios tributários.

A defesa no entanto, quer anular duas delações premiadas que embasaram a denúncia, dos empresários Jaime e João Martins.

Alegam que Marcelo Bretas não tomou depoimentos preliminares para verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade (a lei, no entanto, diz que o juiz pode ouvir o colaborador para o ato, não sendo o procedimento obrigatório).

A possibilidade de acusados questionarem delações premiadas foi aberta recentemente pela Segunda Turma do STF, ao anular a Operação Pelicano, a partir de questionamentos de auditores fiscais do Paraná delatados por um ex-colega.

Os advogados de Ary também argumentam que o dinheiro era caixa 2 e, por isso, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral.

Trata-se, novamente, de uma tese que vem sendo aplicada recorrentemente pela Segunda Turma, que insiste em considerar caixa 2 casos de corrupção.

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