Segunda Turma faz escola: operador de Cabral quer anular delações
Valendo-se de um precedente aberto recentemente pela Segunda Turma do STF, o operador de Sérgio Cabral, Ary Filho, pediu ao TRF-2 a anulação de sua condenação por lavagem de dinheiro...
Valendo-se de um precedente aberto recentemente pela Segunda Turma do STF, o operador de Sérgio Cabral, Ary Filho, pediu ao TRF-2 a anulação de sua condenação por lavagem de dinheiro.
Ary foi condenado a 12 anos de prisão por transações que somam R$ 10,2 milhões, pagos pelo Grupo Dirija e Gran Barra ao ex-governador, em troca de benefícios tributários.
A defesa no entanto, quer anular duas delações premiadas que embasaram a denúncia, dos empresários Jaime e João Martins.
Alegam que Marcelo Bretas não tomou depoimentos preliminares para verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade (a lei, no entanto, diz que o juiz pode ouvir o colaborador para o ato, não sendo o procedimento obrigatório).
A possibilidade de acusados questionarem delações premiadas foi aberta recentemente pela Segunda Turma do STF, ao anular a Operação Pelicano, a partir de questionamentos de auditores fiscais do Paraná delatados por um ex-colega.
Os advogados de Ary também argumentam que o dinheiro era caixa 2 e, por isso, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral.
Trata-se, novamente, de uma tese que vem sendo aplicada recorrentemente pela Segunda Turma, que insiste em considerar caixa 2 casos de corrupção.
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